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| A iniciativa visa unificar regras para impulsionar a indústria, garantindo segurança jurídica e alinhamento com políticas ambientais. Foto: Vecteezy |
O governo federal regulamentou nesta terça-feira (22) a importação de resíduos sólidos com potencial para virar matéria-prima estratégica, reforçando o compromisso com a economia circular e o fortalecimento da indústria da reciclagem no Brasil. A medida, publicada por decreto, permite a entrada controlada de 20 tipos de insumos recicláveis no país — entre eles, sucatas de aço, alumínio, cobre, titânio, além de aparas de papel e flakes de PET.
A regulamentação foi articulada por um grupo de trabalho interministerial que reuniu o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a Casa Civil e outros órgãos federais. O objetivo foi estabelecer critérios claros e seguros, que conciliem o avanço da indústria com a proteção ambiental.
A nova norma está alinhada à Lei 15.088/2025, aprovada pelo Congresso, e à Convenção de Basileia — acordo internacional que regula o transporte de resíduos perigosos. Com isso, o Brasil define uma lista restrita de resíduos com alto potencial de reaproveitamento e proíbe a entrada de qualquer rejeito não contemplado nessa relação.
Entre os critérios considerados para a liberação dos materiais estão o impacto ambiental, o grau de reciclabilidade, a pureza dos resíduos e a viabilidade econômica para a indústria nacional. Também foram levadas em conta as implicações sociais da medida, incluindo os efeitos sobre cooperativas e associações de catadoras e catadores de materiais recicláveis.
A iniciativa reforça a política industrial brasileira ao garantir insumos recicláveis para setores estratégicos, ao mesmo tempo em que estabelece salvaguardas para evitar o uso do país como destino de lixo internacional.
Com isso, o Brasil busca transformar resíduos em oportunidade econômica e ambiental — numa aposta que une desenvolvimento sustentável, reindustrialização verde e protagonismo nas agendas globais de clima e resíduos.
Fonte: MMA
